Aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 8, a Lei nº 20630/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que torna obrigatório, para a prática de qualquer atividade física e esportiva, o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física. A lei entrou em vigor na data de sua publicação. 

Ao apresentar sua proposta, Jeferson Rodrigues defendeu que não é crível que tal responsabilidade pela saúde do praticante de atividade física fosse delegada somente aos estabelecimentos voltados à prática desportiva, uma vez que o praticante é o maior interessado em resguardar a sua saúde e é de fato e de direito quem responde por si em todas as esferas do direito.

Como forma de buscar um "meio termo" que assegure a ciência desta necessidade e recomendação ao praticante, sem criar uma obrigação que extrapole a alçada do profissional prestador de serviços, o deputado teve a iniciativa com o objetivo de flexibilizar sem comprometer a preocupação com a saúde do praticante.

Assim, no lugar do atestado médico, o praticante de atividade física deve assinar um termo de responsabilidade e realizar o PAR-Q (Physical Activity Readiness Questionnaire), que é um questionário de aptidão para atividade física criado pela Sociedade Canadense de Fisiologia do Exercício, que trata do histórico pessoal e familiar de doenças.

Somente aos que responderem positivamente a qualquer uma das perguntas do questionário será exigida a apresentação de atestado médico de aptidão física. No caso de o interessado ser menor de idade, o questionário e o termo de responsabilidade deverão ser preenchidos e assinados pelo responsável legal. 

Abaixo o modelo do questionário de que trata a lei:

QUESTIONÁRIO DE PRONTIDÃO PARA ATIVIDADE FÍSICA

Este questionário tem por objetivo identificar a condição física daquele que pretende praticar atividades físicas. Por favor, assinale "sim" ou "não" às seguintes perguntas:

1) Algum médico já disse que você possui algum problema de coração ou pressão arterial, e que somente deveria realizar atividade física supervisionado por profissionais de saúde?

( ) Sim                 ( ) Não

2) Você sente dores no peito quando pratica atividade física?

( ) Sim                 ( ) Não

3) No último mês, você sentiu dores no peito ao praticar atividade física?

( ) Sim                 ( ) Não

4) Você apresenta algum desequilíbrio devido à tontura e/ou perda momentânea da consciência?

( ) Sim                 ( ) Não

5) Você possui algum problema ósseo ou articular, que pode ser afetado ou agravado pela atividade física?

( ) Sim                 ( ) Não

6) Você toma atualmente algum tipo de medicação de uso contínuo?

( ) Sim                 ( ) Não

7) Você realiza algum tipo de tratamento médico para pressão arterial ou problemas cardíacos?

( ) Sim                 ( ) Não

 8) Você realiza algum tipo de tratamento médico contínuo, que possa ser afetado ou prejudicado com a atividade física?

( ) Sim                 ( ) Não

9) Você já se submeteu a algum tipo de cirurgia, que comprometa de alguma forma a atividade física?

( ) Sim                 ( ) Não

10) Sabe de alguma outra razão pela qual a atividade física possa eventualmente comprometer sua saúde?

( ) Sim                 ( ) Não