A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio da Diretoria de Assuntos Institucionais, assinou nesta quarta-feira, 13, um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). A solenidade de assinatura do convênio aconteceu na sede da entidade, no setor Universitário. A parceria visa facilitar o acesso a informações e dados técnicos em relação ao andamento de obras com recursos do Governo estadual, como por exemplo, aquelas que estão paralisadas, seja por falta de recursos financeiros, seja por dificuldades com empresas licitadas que iniciaram as obras e não conseguiram terminar.

O chefe do Legislativo goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB), salientou a importância de chancelar a parceria com o Crea, a fim de obter mais ferramentas, por meio do corpo técnico daquele órgão e de tecnologia disponível , para realização da tarefa do Legislativo de fiscalização, além de ressaltar a seriedade do conselho e a importância do convênio para atender às necessidades de muitos municípios goianos. “A Alego quer fazer parcerias com entidades sérias, que tenham compromisso com os municípios goianos, e como somos um poder com representatividade em todos os municípios do estado, através dos nossos  parlamentares, além de um poder aberto à sociedade, eu considero muito importante fazermos esses convênios com entidades, que têm serviços a oferecer à coletividade”, frisou.

Lissauer lembrou ainda que muitos municípios sofrem com várias questões que dependem do Crea, e a Assembleia irá exercer o papel de mediadora. “O Crea irá dar o suporte técnico e ajudar os municípios em projetos para se desenvolverem cada vez mais e a se organizarem, até mesmo para poderem recuperar a receita dos municípios”, reiterou.

O presidente da Alego explicou também sobre a importância do suporte técnico do Crea para contribuir com a organização territorial nos municípios. "Muitos deles não possuem organização territorial das áreas edificadas, e o Crea tem condições de dar esse suporte”, exemplificou. “A Assembleia será apenas um instrumento para trazermos esses benefícios para as cidades”, complementou o chefe do Poder Legislativo.

Já o deputado Vinícius Cirqueira (Pros), como engenheiro que é, salientou o orgulho de fazer parte do sistema Confea/Crea e comemorou a parceria que, segundo o parlamentar, irá fornecer ao Legislativo mais ferramentas para que o papel de fiscalizar seja cumprido. “Essa parceria com o Crea irá contribuir com mais ferramentas, para que nós, do Legislativo, possamos cumprir a nossa função”, ressalta.

O presidente do Crea, Francisco Almeida, também destacou a importância da assinatura do convênio. “Hoje é um momento histórico”, disse ele, para, em seguida, explicar como o conselho irá cooperar com o trabalho da Alego. “Nós temos o controle de como está cada obra pública do estado, e com esse convênio, vamos fornecer ao departamento de Engenharia da Assembleia um controle mais efetivo, mais proativo, a fim de que a Casa, junto com o Governo, possa encontrar solução para a continuidade das obras, já que muitas encontram-se paradas”, diz.

“Como o Legislativo, além de fazer leis, tem a responsabilidade de fiscalizar as atividades do Governo, nós vamos colocar toda essa parafernalha eletrônica que temos aqui à disposição da Assembleia Legislativa, para que nós possamos, juntos, construir um Estado novo, onde os recursos sejam bem aplicados”, pontuou o presidente do conselho.

O diretor de Assuntos Institucionais da Alego, Simeyzon Silveira, explicou que a parceria é uma característica da atual Legislatura, que tem buscado celebrar convênios com entidades, principalmente aquelas que possuem corpo técnico preparado para oferecer suporte, a fim de contribuir com as discussões sobre os mais diversos temas promovidos pela Casa de Leis. Segundo ele, isso contribui de maneira positiva com o resultado do trabalho realizado na Assembleia.

“A gente sabe que na Casa são discutidos os mais diversos temas de interesse da população. Às vezes, um deputado ou outro entende o teor técnico da matéria, mas a grande maioria depende desses corpos técnicos que essas instituições têm, para terem um embasamento mais correto na hora da sua decisão de votar, de julgar uma matéria, de discutir em uma audiência pública”, esclareceu.

Segundo Simeyzon, tais parcerias são vitais para que o Parlamento tenha noção mais aproximada do que cada matéria corresponde. O diretor lembrou ainda que outros termos já foram assinados com outras entidades, como forma de obter uma parceria permanente, não apenas nas discussões das matérias, mas dos municípios.

Acesso digital

De acordo com o documento, cabe ao Crea disponibilizar as informações por intermédio de acesso digital/online, além de acompanhar e orientar na elaboração de leis, decretos, resoluções, atos normativos e administrativos, decisões plenárias e câmaras especializadas.

Já em contrapartida, a Assembleia só poderá contratar licitações e serviços, desde que os profissionais envolvidos estejam vinculados ao sistema Confea/Crea, nas áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia; disponibilizar espaço físico para realização de eventos técnicos, palestras, encontros e seminários sobre o tema, bem como promover a divulgação destas ações.