A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quinta-feira, 14, a última sessão ordinária da semana. Os parlamentares irão apreciar uma pauta contendo 125 processos legislativos e 35 requerimentos. Em função do feriado do Dia da Proclamação da República do Brasil, nesta sexta-feira, 15, a sessão foi antecipada para às 9 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São três projetos de lei do governador Ronaldo Caiado (DEM) em fase de votação definitiva e um em fase de primeira votação. Do Executivo ainda há um veto integral para votação única e secreta, e três indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, sendo um deles do nome de Maria Euzébia de Lima, conhecida como Bia de Lima, para compor pelo período de quatro anos o Conselho Estadual de Educação, na condição de membro titular.

De origem parlamentar a pauta traz um projeto de lei para votação definitiva, 50 para primeira apreciação e votação e 63 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e dois contrários. Há também um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) em primeiro turno de votação.

Em fase de votação definitiva, está apto para apreciação parlamentar, e consta da pauta, o projeto nº 767/19, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que estabelece diretrizes para a disponibilização gratuita do serviço de wifi para acesso à internet sem fio nos terminais rodoviários, pontos de ônibus e a bordo dos ônibus de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do estado de Goiás.

A matéria visa proporcionar o acesso à internet aos passageiros do transporte intermunicipal, tendo em vista o seu caráter de essencialidade para a sociedade contemporânea. “Os conteúdos que antes de limitavam aos livros, jornais e televisão passaram a ser propagados em massa através da internet, o contato entre as pessoas se tornou mais frequente e fácil, sendo imprescindível nos dias atuais a necessidade da convivência virtual”, frisa o parlamentar, ao justificar sua iniciativa.

Antônio Gomide afirma ainda que para os passageiros, o acesso à rede é fundamental para garantir um ciclo com mais conforto e segurança, tendo em vista, desde o anseio por conhecer um destino ou a comunicação facilitada com aqueles que esperam, até o compartilhamento dos registros fotográficos com amigos virtuais e a chegada ao local pretendido.

Antônio Gomide esclarece ainda que “ademais, a internet, além de ser instrumento de trabalho para muitos, é prestadora gratuita de serviços corriqueiros e indispensáveis para outros tantos, dirimindo problemas e evitando transtornos".  

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 14, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.