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Projeto sobre crianças e adolescentes desaparecidos é aprovado em 1ª votação

14 de Novembro de 2019 às 09:50

Acaba de ser aprovado em primeira votação o projeto de lei n° 2806/18, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que tem por objetivo criar a campanha de divulgação "Não espere 24 horas", com a finalidade de levar ao conhecimento da população o disposto na Lei Federal nº11.259, de 30 de dezembro de 2005, que determina a investigação imediata do desaparecimento de crianças e adolescentes.

De acordo com a proposta, serão afixadas cópias dessa lei em locais visíveis nos espaços dos conselhos tutelares, das delegacias policiais, dos conselhos de direitos da crianças e do adolescente, das escolas da rede pública estadual, aeroportos e das empresas de transportes públicos.

“Ainda hoje é muito grande o número de pessoas que desconhecem que não é preciso esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de crianças e adolescentes. É fato que a solução dos casos de desaparecimento ocorre com muito mais rapidez quando a investigação é iniciada logo após a ocorrência, influenciando nos seus resultados”, ressalta a parlamentar.

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