Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 19, e na pauta constam 119 processos legislativos. As matérias contemplam iniciativas parlamentares, do Poder Executivo e da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

São três projetos de lei do governador Ronaldo Caiado (DEM) em fase de votação definitiva e três em fase de primeira votação. Do Executivo ainda há um veto integral para votação única e secreta, e três indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, sendo um deles de Maria Euzébia de Lima, conhecida como Bia de Lima, para compor pelo período de quatro anos o Conselho Estadual de Educação, na condição de membro titular, e de Luciana Barbosa Cândido Carniello e Eduardo Vieira Mesquita, na condição de membros suplentes.

De origem parlamentar a pauta traz 21 projetos de lei para votação definitiva, 37 para primeira apreciação e votação e 47 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e dois contrários. Há também um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) em primeiro turno de votação.

Já a Defensoria Pública do Estado de Goiás possui na pauta, para primeira apreciação e votação, o processo nº 6757/19 que altera dispositivos da Lei Complementar n° 130, de 11 de julho de 2017, no objetivo de promover a adequação dos valores constantes do Quadro de Cargos em Comissão que compõe o Anexo II da Lei Complementar, de modo a reduzir e corrigir a disparidade atualmente existente entre os valores pagos pelo órgão autônomo, notadamente para os cargos de direção e chefia, e aqueles pagos pelo Poder Executivo e outros órgãos autônomos do Estado.

Em votação definitiva, está na pauta o processo n° 2848/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica na estrutura das escolas estaduais. A vistoria estrutural de que trata essa lei envolverá a verificação das instalações físicas internas e externas, compreendendo, entre outros, a análise de muros, quadras esportivas, calhas, telhado, estrutura elétrica e hidráulica, pintura, móveis e equipamentos.

Na ocorrência do laudo da vistoria indicar a necessidade de reformas, os resultados dessas análises deverão ser encaminhados ao órgão competente, afim de que seu conteúdo seja incorporado às demandas do órgão e este providencie os recursos necessários à recuperação dos prédios, consignando, inclusive, na proposta orçamentária do exercício imediatamente subsequente à análise e vistoria.

"Nesse sentido, o presente projeto de lei visa garantir a exigência de padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições (creches e pré-escolas), que respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo", anota Bruno Peixoto na justificativa de sua proposta.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nessa terça-feira, consulte a pauta prévia.

Na semana passada, os parlamentares votaram um total de 51 projetos de lei e 23 requerimentos. A apreciação das matérias se deu nas reuniões ordinárias que foram realizadas no Plenário Getulino Artiaga. Durante a semana entraram em tramitação na Casa outros 24 processos legislativos. Foram 15 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e dois do Poder Executivo, um veto integral e um parcial também do Executivo, e dois projetos de lei complementar de iniciativa parlamentar. Entraram na Casa também uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de origem parlamentar e um Relatório Geral da Secretaria de Estado da Administração. Todos esses processos foram encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.