Deputado federal se diz contra PEC que extingue municípios
O deputado federal Rubens Otoni (PT) participa, nesse instante, no gabiente da presidência da Assembleia, do fórum de debate que discute a PEC que extingue municípios. Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o parlamentar adiantou que é contra a proposta do governo. “É uma proposta absurda, porque ela prejudica os pequenos municípios e não ajuda os grandes.”
Otoni cumprimentou o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), pela iniciativa. “Além de oportuno, esse debate vai servir para adquirirmos novos conhecimentos que poderemos utilizar no momento em que a PEC estiver em tramitação na Câmara dos Deputados, como sugestões para aperfeiçoar o projeto oriundo do Executivo, que, na verdade, como está, é um verdadeiro absurdo.”
O parlamentar enfatiza que a PEC extingue o PPA [Plano Plurianual], acaba com vinculação, obrigação de gastos e fundos voltados para educação e saúde. “Com esse novo modelo, só sobreviverão os estados e municípios ricos. Chega ao absurdo de extinguir mais de mil municípios, que se tornarão distritos e povoados e municípios maiores e pobres a quilômetros de distância, e que já tem seus problemas para resolver.”
Ele citou o exemplo de Gameleira, que se emancipou de Silvânia, e é vizinho do seu município, Anápolis. “Gameleira cresceu bastante e, hoje, já possui arrecadação significativa, mantendo escolas, postos de saúde, enfim oferecendo qualidade de vida a sua população. Agora, se for extinguido sua população será altamente prejudicada, haja vista que Silvânia não está conseguindo tomar contar de si e terá que assumir novas responsabilidades, tanto com Gameleira quanto com o distrito de Mocambinho.”