Considerando a atual situação de desemprego no País e das dificuldades no mercado de trabalho para os recém-formados, o deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou o projeto de lei 6767/19, que propõe isentar por 12 meses profissionais recém-graduados de pagar a anuidade a conselhos profissionais caso estejam desempregados. A propositura foi distribuída ao relator deputado Vinícius Cirqueira (Pros) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda andamento.

O texto em questão estipula que recém-formados que comprovarem que não estão exercendo a respectiva profissão ficam isentos do pagamento anual dos conselhos profissionais. Caso o profissional exerça a função, será cobrada a contribuição profissional proporcional ao período trabalhado.

Diego justifica a propositura alegando que a regra serve para evitar um círculo vicioso prejudicial aos profissionais que acabaram de graduar. Além disso, serve para que os órgãos de classe se sustentem de acordo com o tempo exercido pelos profissionais.