Mais de 50 pessoas participaram da audiência pública que discute ações e destinação de verba para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A reunião foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Águas Lindas, a 193 quilômetros de Goiânia, sob o comando do vice-presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e relator da LOA, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).

Além de Jeferson Rodrigues, participaram da mesa de autoridades: vereadores de Águas Lindas Aluísio da Artec (PSC), Jorge Amaro (PRB), Maria Natalia de Sousa (PSDB), Osmar Rezende (PRB), Tim da Madeireira (DEM), Aderso da Modelle (PTB) e o presidente da Casa - Rogemberg Barbosa (PRB); o vice-prefeito Luis Alberto (PTB), o diretor parlamentar da Alego, Luis César Bueno (PT), o procurador-geral do município, Victor Hugo Oliveira, o prefeito de Alexânia, Allyson Silva Lima (PPS), e o vereador por Alexânia Professor Dorivaldo Biam (PPS).

A cidade da região do Entorno de Brasília foi a quarta a receber a caravana da Alego e pontuou a retomada e conclusão das obras do Hospital Regional Hugo 9 e de cinco unidades escolares, sendo que uma delas, [Escola Século 21], paralisada há mais de cinco anos.

No discurso de abertura, Jeferson Rodrigues falou da aproximação do Legislativo com a sociedade e destacou a descentralização do poder como ferramenta democrática para construção de uma sociedade mais justa e participativa. “Temos andado os quatro cantos de Goiás, para conhecer as necessidades do nosso povo com o objetivo de construir uma relação mais próxima com a população e promover a descentralização do Governo”, afirmou.

O presidente da Câmara de Águas Lindas, vereador Rogemberg Barbosa, foi o primeiro a fazer uso da palavra e destacou como prioridade do parlamento local e da população a retomada de obras iniciadas pela gestão anterior. “Nossa principal demanda para o Orçamento Impositivo é saúde e educação. São cinco escolas estaduais e o Hospital Regional Hugo 9, que foi inaugurado com 93% das obras concluídas, mas ainda não é uma unidade de média e alta complexidade”, destacou o vereador.

Rogemberg citou também a conclusão da GO-547, que liga Brasília à Águas Lindas, e a alteração da nomenclatura da Escola Municipal Machado de Assis para Professor Bruno Pires de Oliveira, que foi brutalmente assassinado dentro da escola, em agosto deste ano.

O vice-prefeito Luis Alberto reforçou o pedido do vereador Rogemberg e disse que os mais de 200 mil habitantes merecem e precisam de saúde pública de qualidade. “Peço que leve ao governador a demanda do hospital porque pessoas já morreram esperando atendimento em outras cidades”, alertou.

O vereador Jorge Amaro fez um resumo completo do sentimento das autoridades e da população que participou do evento. “Há duas semanas visitei algumas obras paralisadas na cidade e a situação é revoltante. Muitas delas foram depredadas, invadidas e estão servindo de reduto para prostituição e tráfico de drogas”, relatou.

Amaro disse ainda que as unidades em funcionamento estão sucateadas e comprometidas por falta de investimento. “Algumas escolas ganharam aparelhos de ar-condicionado para instalar nas salas de aula, mas não o fizeram porque a rede elétrica não suporta o equipamento. Precisamos de reforma e adaptação da rede elétrica. Alunos e professores realizam suas atividades escolares em meio a infiltrações no telhado, banheiros sem vaso, pia e iluminação, e a situação só não está pior porque os servidores fazem pequenos consertos por conta própria”, denunciou.

A LOA tramita na Alego por meio do processo legislativo nº 5891/2019, e segue o seguinte calendário até sua aprovação: de 23 de outubro a 27 de novembro, o projeto poderá receber emendas parlamentares, que serão publicadas no dia 5 de dezembro. O relatório final deve ser entregue no dia 10 de dezembro, e a votação, na comissão, no dia 11. Esgotada essa etapa, a propositura estará pronta para ser submetida à apreciação dos parlamentares no plenário Getulino Artiaga.

PRIVILÉGIO HISTÓRICO

O prefeito de Alexânia, Allyson Silva, disse que participar do processo de construção da LOA 2020 é um privilégio histórico da política goiana e parabenizou a iniciativa. “Pela primeira vez na história política de Goiás, que a população tem vez e voz na elaboração do Orçamento Anual. “Estou no terceiro mandato como prefeito e pela primeira vez, tenho a oportunidade de expor as necessidades da população de Alexânia aos nossos representantes na Assembleia”.

Allyson e o vereador Professor Dorival Biam afirmaram que o estado precisa investir em tratamento de esgoto, mobilidade urbana, pavimentação asfáltica e infraestrutura. “Nossa pauta para a LOA 2020 é a conclusão da Escola do Século 21, a transferência da folha dos servidores da segurança pública para o Estado, sinalização da GO-139, instalação da unidade do Corpo de Bombeiros, aumento do repasse do transporte escolar e mais qualidade da carga energética do Distrito Agroindustrial de Alexânia”, relatou o vereador.

Designado pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), para acompanhar de perto os trabalhos da Comissão de Orçamento, o diretor parlamentar, Luis César Bueno, destacou a atuação do deputado Jeferson Rodrigues em discutir o orçamento nas macrorregiões goianas. “Esta é uma ação pioneira que chama o legislativo municipal para um debate de cidadania republicana com responsabilidade social. Estamos aqui para saber o que vocês precisam. O momento é agora”, ressaltou.

Luis César Bueno que foi deputado por cinco mandatos] lembrou ainda que antigamente, a LOA era elaborada de portas fechadas na Assembleia. “A população não participava porque só ficava no papel. Mas agora, o orçamento é impositivo e o governo é obrigado a cumprir as demandas apontadas pelo relator. É uma lei que será cumprida. Precisamos e queremos construir um parlamento participativo.”

O diretor sugeriu que seja inserido no relatório final da LOA 2020, a criação do plano diretor para a região do Entorno de Brasília, que é a quarta maior do País. “Precisamos trabalhar junto aos vereadores para promover e instituir à região do Entorno, políticas públicas de integração nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança”, afirmou. Em resposta à sugestão do diretor parlamentar, o deputado Jeferson Rodrigues se comprometeu a atender o pedido. “O poder emana do povo e para o povo. Portanto, tenham certeza de que a região metropolitana será incluída no meu relatório”, respondeu.

SEGURANÇA PÚBLICA

O vereador Osmar Rezende, líder do PRB na Câmara de Águas Lindas, lembrou que o atual presídio tem capacidade para 125 presos e atualmente recebe mais de 400. Segundo ele, é uma bomba relógio prestes a explodir. “Precisamos concluir as obras do novo presídio para transferir os detentos, além disso, é necessário aderir ao sistema de ressocialização da APAC”. O parlamentar se referiu ao método de ressocialização aplicado pela Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – (APAC), como política de recuperação do preso, proteção da sociedade e promoção da justiça restaurativa.

Da plateia, Amilton Borba reforçou a necessidade da unidade de atendimento de alta complexidade com a conclusão das obras do Hugo 9 e alertou as autoridades sobre existência de uma grande erosão a menos de 100 metros do novo presídio. “O Governo precisa concluir as obras da nova unidade prisional, mas é preciso acabar com essa erosão que compromete a obra. Se nenhuma intervenção foi realizada com urgência, a cratera vai engolir o presídio”, denunciou.

O secretário de saúde, Eduardo Rangel, disse que a sintonia entre os Poderes Legislativo e Executivo tem beneficiado a população de Águas Lindas, mas a intervenção do Estado é fundamental para promover mais qualidade de vida ao aguaslindense. “Não podemos esquecer do IML e da implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). É inadmissível que uma cidade com mais de 200 mil habitantes não tenha uma unidade de atendimento médico legista”, desabafou.

“Não é fácil colocar a cara a tapa, chamar a responsabilidade de olhar nos olhos de vocês e conhecer as demandas. É revoltante saber que uma cidade desse porte não tem IML. Em relação ao hospital, o governador já sinalizou a conclusão das obras. E sei que a população precisa de um hospital de grande porte. Me coloco a disposição para buscar a solução para os problemas levantados aqui junto ao Governo do Estado”, disse Jeferson Rodrigues depois de ouvir todas as reivindicações.

Para finalizar, o deputado ressaltou que o progresso depende de infraestrutura e que a descentralização de ações é o caminho para o desenvolvimento regional do Entorno de Brasília. “Vou levar as demandas ao conhecimento do governador, não sei se todos os pedidos serão atendidos, mas tenham certeza de que a Assembleia irá cumprir seu dever cívico de apresentar as demandas e construir uma Legislatura ativa e eficiente”, finalizou.