A sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira teve um único projeto na pauta. Trata-se da propositura de nº 5864/19, da Governadoria, que prevê a compensação de débito tributário e não tributário inscrito na dívida ativa ajuizada ou não, com débito do estado de Goiás, decorrente de precatório judicial vencido.

A matéria já havia sido aprovada pela comissão, mas foi emendada em Plenário pelo deputado Helio de Sousa (PSDB) e, com isso, voltou para análise da CCJ. O relator da emenda foi o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que deu parecer favorável, aprovado pelos pares.

Logo após a aprovação, o presidente Humberto Aidar (MDB)  declarou encerrada a reunião.