Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 21, para a última sessão ordinária da terceira semana de trabalhos legislativos de novembro. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 135 processos legislativos e um requerimento. O início da sessão será às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares, do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), e da Defensoria Pública. Durante as demais reuniões ocorridas nesta semana os parlamentares votaram quatro projetos de lei.

As matérias em pauta são referentes a quatro projetos de lei do governador Ronaldo Caiado (DEM) em fase de votação definitiva e outros cinco em fase de primeira votação. Do Executivo ainda há um veto integral para votação única e secreta, e duas indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação.

De origem parlamentar a pauta traz 23 projetos de lei para segunda e definitiva votação e 44 para primeira discussão e votação, e 51 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e dois contrários. Há também um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) em 1º turno de votação.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás é contemplada na pauta, para primeira apreciação e votação, com o processo nº 6757/19 que altera dispositivos da Lei Complementar n° 130, de 11 de julho de 2017, no objetivo de promover a adequação dos valores constantes do Quadro de Cargos em Comissão que compõe o Anexo II da Lei Complementar, de modo a reduzir e corrigir a disparidade atualmente existente entre os valores pagos pelo órgão autônomo, notadamente para os cargos de direção e chefia, e aqueles pagos pelo Poder Executivo e outros órgãos autônomos do Estado.

Já o TJ-GO possui, apto à apreciação parlamentar, em fase de primeira votação, o processo nº 6691/19 que visa atender solicitação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). A matéria altera o Decreto Judiciário nº 720/19, tendo em vista a Asmego não ter sido incluída no rol dos integrantes do Conselho de Política Salarial.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 21, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.