Já aprovado em primeira votação, está na pauta prévia do plenário, apto à segunda votação, o projeto de lei de nº 5921/19 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica, no corrente exercício de 2019 e no exercício de 2020 à Agehab, Iquego e Metrobus.

Os recursos serão destinados para a cobertura dos déficits de manutenção das estatais. Para fazer face às subvenções, a matéria em questão autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Economia no valor de R$ 20 milhões. O recurso será proveniente de anulação parcial ou total de dotação orçamentária.