Onze novas matérias, sendo oito do Poder Executivo, duas da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e uma da Casa Civil começaram a tramitar na Assembleia Legislativa nesta desta terça-feira, 26. As mesmas foram lidas no Expediente da sessão ordinária que acontece, neste instante, no plenário Getulino Artiaga.

Trata-se dos processos legislativos, abaixo:

Processo nº 6929/19 – Governadoria – Altera a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre normas gerais para realização de concursos públicos na administração pública estadual.

Processo nº 6930/19 – Governadoria – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 294, de 17 de outubro de 2019.

Processo nº 6978/19 – Governadoria – Estabelece regras para o cumprimento da decisão que especifica.

Processo nº 7130/19 – Casa Civil – Altera Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir).  

Processo nº 7032/19 – Governadoria – Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel urbano no munícipio de Senador Canedo.

Processo nº 7163/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha nota técnica conclusiva sobre prestação de contas relativa a 2016.

Processo nº 7177/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha nota técnica conclusiva referente a prestação de contas de 2016.

Processo nº 7172/19 – Governadoria – Dispõe sobre o reajuste de valores de vencimentos de agentes administrativos da Secretaria de Estado da Educação (SEE-GO).

Processo nº 7173/19 – Governadoria – Autoriza o Poder Executivo a realizar leilões de pagamento.

Processo nº 7174/19 – Governadoria – Veta a realização de saques em pontos de depósitos judiciais.

Processo nº 7171/19 – Governadoria –Reajuste os valores dos vencimentos de professores do magistério público estadual.