Acaba de ser aprovado em segunda votação no Plenário o projeto de lei de nº 4758/19, que autoriza o Poder Judiciário a regulamentar o serviço de transporte público alternativo intermunicipal de passageiros, através de veículos do tipo van e similares. 

O objetivo da propositura, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), é incentivar os novos modelos de transporte no estado, assegurando a livre concorrência e transparência dos serviços, garantindo a segurança e a confiabilidade.

Paulo Cezar diz ainda que é importante destacar que esse novo modelo de transporte possibilita uma menor ocupação do espaço urbano, podendo assim, reduzir a probabilidade de acidentes no trânsito. ‘‘O sistema atual de linhas ofertadas pelo transporte público convencional encontra-se saturado, necessitando, assim, de novos meios alternativos que possibilitem uma maior mobilidade, para suprir a demanda de passageiros não atendidos pelo serviço convencional, devido a insuficiência de atendimento”, argumentou.