Em reunião realizada agora no auditório Solon Amaral, os deputados membros da CCJ aprovaram parecer do relator, deputado Vinícius Cirqueira (Pros), ao projeto de n. 6261/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB). A matéria determina a doação de alimentos apreendidos pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) a programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome.

Na reunião, o colegiado já aprovou também os seguintes relatórios a projetos de autoria de parlamentares.

PROCESSO Nº 4585/19 DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE: Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.

PROCESSO Nº 5794/19 DEPUTADO TALLES BARRETO: Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para empresas que promovam projetos culturais e desportivos, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 6130/19 DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL: Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 e dá outras providências. (O ensino obrigatório de, pelos menos, duas línguas estrangeiras modernas, inglês e espanhol, para o ensino fundamental e médio, nas instituições públicas e privadas, bem como de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, dentro das possibilidades da instituição, a ser escolhida pela comunidade escolar).

PROCESSO Nº 5707/19 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO: Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, visando aumentar a produtividade, a lucratividade e garantir a sustentabilidade ambiental.