O deputado Paulo Trabalho (PSL), apresentou o projeto de lei nº 7202/19 que dispõe sobre a saúde do produtor rural exposto à radiação ultravioleta do sol. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Helio de Sousa (PSDB).

De acordo com a proposta, a proteção à saúde do produtor rural deverá abranger assistência preventiva, assegurada pelo poder público, por meio de realização de campanhas esclarecedoras sobre a importância do uso de protetor solar quando em exposição ao sol, na atividade rural, estímulo à realização de exames especializados para detectar o câncer de pele, promover o debate sobre o câncer de pele em conjunto com entidades da sociedade civil voltadas ao controle e combate da doença, apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas à prevenção, controle e cura do câncer de pele, dentre outros. 

O deputado destaca ainda que a prevenção é muito mais barata do que o tratamento. ‘‘Acreditamos que a Secretaria de Saúde deve incluir o protetor solar entre os medicamentos distribuídos gratuitamente à população, embora o produto seja considerado um cosmético, coisa com a qual não concordamos, tendo em vista a sua função preventiva de doenças da pele'', destacou.