Proposta do deputado estadual Paulo Trabalho (PSL) pretende isentar os veículos automotores movidos a propulsão elétrica do pagamento do IPVA. Protocolada no processo 7108/19, a matéria aguarda o relatório de Vinícius Cirqueira (Pros) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A matéria visa alterar os dispositivos da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que estabelece normas sobre o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção, até 31 de dezembro de 2026, aos veículos automotores equipados unicamente com motor elétrico para propulsão.

O deputado alega na justificativa, que o incentivo aos automóveis movidos à energia elétrica beneficia o meio ambiente e reduz o impacto da poluição do ar. “Sendo assim, haverá, por parte do poder público, a adoção de uma política pública que contribuirá com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, visando, sempre, à qualidade de vida da população”, aposta.