Aprovado em primeira votação no Plenário, está na pauta prévia, apto à segunda votação, o projeto de lei nº 2743/18, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de óculos às crianças que possuam deficiência ou enfermidade na visão devido à microcefalia.

Caso o projeto passe em segunda votação e seja sancionado pela Governadoria, o fornecimento dos óculos se dará pelo Poder Executivo estadual à criança comprovadamente carente, cujos responsáveis não tenham condições financeiras para suportar a respectiva despesa sem prejuízo da subsistência da família.

O projeto considera “carente” quando se comprovar que a renda familiar mensal não for superior a três salários mínimos, estipulados pelo Governo Federal.