A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza sessão ordinária nesta quarta-feira, 4. Da pauta prévia constam 159 processos legislativos e um requerimento aptos à deliberação dos parlamentares. O início da sessão será às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser.

Os processos da pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São oito processos da Governadoria. Destes, três em fase de votação definitiva e dois em fase de primeira votação, e dois para votação única. Do Executivo ainda há um veto integral para votação única e secreta, e duas indicações de nomes para composição do Conselho Estadual de Educação (CEE)

De origem parlamentar, a pauta traz 43 projetos de lei para votação definitiva, 24 em fase de 1ª apreciação e votação e 80 matérias com pareceres favoráveis aprovados, encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um contrário. Há também um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), para votação definitiva e dois em 1º turno de votação.

Do Executivo, será analisado em segunda fase, o projeto de nº 6341/19, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual. A propositura prevê a alteração do inciso 11 do parágrafo único do art. 10 da Lei estadual nº 19.738/2017, com o objetivo de alterar a data final de vigência do programa de medidas facilitadoras, que passa a ser o último dia útil de dezembro de 2023. A matéria estabelece ainda que, no caso das empresas em recuperação judicial, a data passe a ser o último dia útil de dezembro de 2025.

Em fase de votação final, dentre outros constantes na pauta, dois projetos de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB) são voltados a políticas preventivas em saúde. O de nº 3696/18, que institui a Política de Educação Prevenção e Combate ao câncer de mama masculino, e o de nº 3973/18, que institui a campanha de prevenção à fibrose cística e regulamenta a distribuição de medicamentos de forma gratuita em Goiás.

Em relação à prevenção e combate ao câncer de mama masculino, o parlamentar explica que apesar de a doença que atinge homens e mulheres ser basicamente a mesma, no caso de pacientes homens há algumas particularidades: “devido à demora no diagnóstico, 72% dos casos são identificados já nos estágios 2 e 3. Pelo fato de não ser uma doença comum, o homem não tem o hábito de olhar para as suas mamas. Normalmente, quando ele descobre, o câncer já está evoluído”, ressalta.

Já na matéria que trata da fibrose cística, o legislador aponta que a doença hereditária causa o mal funcionamento de certas glândulas e traz, como consequência, sérios problemas respiratórios e digestivos. “Até o presente momento, a cura da fibrose cística não foi encontrada, mas um diagnóstico precoce é essencial para evitar a ocorrência de lesões pulmonares permanentes e a adoção de um tratamento adequado, de forma a aumentar o tempo e a qualidade de vida dos pacientes”, defende o legislador.

Sorgatto prossegue ao afirmar que, “a desinformação, inclusive da categoria médica, sobre o tema vem se revelando o grande inimigo no combate a esta doença”, diz. “As consequências desta desinformação são a falta de medicamentos para o tratamento da doença nos hospitais, ausência de treinamento específico dos profissionais de saúde e não desenvolvimento de pesquisas que visem a urna forma de controlar ou, até mesmo curar a fibrose cística”, complementa.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 4, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho do Legislativo. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e são compostas pelas seguintes fases: Abertura, quando ocorrem apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A Mesa Diretora da Alego é presidida pelo deputado Lissauer Vieira (PSB).

Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Casa ou pela TV Assembleia, aberta pelo canal 61,2; e, também, fechada, pelo canal 8 da NET. A população também poderá prestigiar, pessoalmente, a reunião dos deputados estaduais, na galeria da Casa. O acesso ao plenário se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste.