Duas matérias oriundas do Poder Executivo e uma encaminhada pela Casa Civil foram lidas no Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 4. Trabalhos estão sendo conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB), no plenário Getulino Artiaga. 

Trata-se dos seguintes processos legislativos:

Processo nº 7293/19 – Governadoria do Estado – Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir). 

Processo nº 7211/19 – Governadoria do Estado – Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual da Educação Básica e da Educação Profissional.

Processo nº 7397/19 – Casa Civil – Comunica prazo escoado estabelecido pelo art. 23 da Constituição Estadual…