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Na CCJ, deputados pedem vista de novo relatório ao projeto de encampação da Enel

05 de Dezembro de 2019 às 14:18

Durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 5, membros das bancadas governista e de oposição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pediram vista do relatório do deputado Álvaro Guimarães (DEM) à matéria de nº 7034/19, que pede a encampação da Enel Goiás pelo estado.

O texto do projeto, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), e pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), pede a rescisão do contrato de concessão para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica nº 063/2000, firmado com a Celg Distribuição S/A - CELG D e a respectiva encampação do serviço.

No último dia 28, a proposição havia sido emendada em Plenário pelo deputado Claúdio Meirelles (PTC). Dessa maneira, a matéria retornou à CCJ para que um novo relatório fosse emitido. Ao analisar a emenda, o relator Álvaro Guimarães acatou a emenda de Meirelles, e garantiu que a mesma traz ainda mais segurança jurídica ao processo de encampação da empresa.

Ao entregar o projeto aos parlamentares que pediram vista do relatório, o líder Bruno Peixoto solicitou que os mesmos devolvam o mesmo o quanto antes, para que a votação possa acontecer já na reunião da próxima terça-feira, 10. “Não podemos protelar mais essa votação. O desserviço que essa empresa está prestando para os consumidores em Goiás é enorme. A população do nosso estado não suporta mais”, argumentou.

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