Projeto do Governo é lido em Plenário
Durante o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 5, foi lido no plenário o projeto de nº 6928/19, de autoria do Governo. O projeto altera a Lei nº 20.367/18, que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, e revoga dispositivos da Lei nº 13.246/98.