Projeto que obriga Executivo a divulgar informações de obras paradas é aprovado em primeira votação
Aprovado em primeira votação no plenário, o projeto de lei nº 3760/19, assinado pelo deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que obriga o Poder Executivo a divulgar no Portal da Transparência informações detalhadas sobre obras paralisadas em Goiás. O deputado Henrique Arantes (MDB) iniciou a discussão se posicionando favorável à matéria. “A população precisa saber o motivo da interrupção das obras, que nem sempre é por falta de gestão ou de dinheiro. A exemplo das obras do aeroporto de Goiânia que foram paralisadas por falcatruas e desvio de verba por parte da empresa contratada”, comentou.
O projeto tem uma emenda aditiva do deputado Bruno Peixoto (MDB) que cria o “Gabinete Itinerante” por meio de voto em separado. O líder devolveu o projeto que foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. “Essa emenda deixa claro e expresso o direito de atuação do parlamentar e seus assessores das áreas de saúde, assistência social e jurídica fora da Assembleia. Isso já acontece, só estamos legalizando as ações para evitar processos de improbidade administrativa”, justificou.