O deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) é o autor do projeto de lei de n° 7289/19, que disponibiliza tratamento médico e psicológico aos servidores públicos com síndrome de Burnout.

Entende-se síndrome de Burnout como um distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso, cuja a causa está ligada à vida profissional. A síndrome pode se dar de várias formas, como a exaustão física e emocional, irritação frequente, ansiedade, raiva ou tristeza excessiva, podendo levar a sintomas psicossomáticos, como a insônia, úlcera, dores de cabeça, hipertensão e propensão ao alcoolismo e a depressão.

Visto isso, a proposta do parlamentar consiste na disponibilização pelo poder público estadual aos servidores públicos, avaliação médica e psicológica para a prevenção e diagnóstico da síndrome, acompanhamento por equipe multidisciplinar, composta por médicos, psiquiatras e assistentes sociais, campanhas de divulgação e ações entre os setores da educação, segurança, saúde e medicina do trabalho, visando promover estudos e ações em prol da saúde emocional.

De acordo com o projeto, o poder público estadual ficará encarregado de contribuir com recursos humanos e materiais, podendo celebrar acordos, convênios e parcerias com a sociedade civil. As despesas recorrentes da lei correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria da deputada Lêda Borges (PSDB).