Proposta de Paulo Trabalho prevê exame toxicológico gratuito para motoristas de ambulâncias
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de n° 7433/19, de autoria do líder do PSL na Casa, deputado Paulo Trabalho. A matéria em questão prevê que o Estado ofereça exames toxicológicos gratuitos a motoristas de ambulância. Segundo a matéria, os profissionais vinculados à Secretaria de Saúde e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) seriam beneficiados com a isenção do exame.
“Essa exigência vem onerando ainda mais a vida dos profissionais da ambulância já bastante sofridos pelas duras condições de trabalho a que se veem submetidos”, justifica o autor da proposta.
De acordo com o documento, os exames toxicológicos deverão detectar pelo menos drogas canabinóides, cocaína e anfetaminas, devendo ter larga janela de detecção de no mínimo 90 dias.
Em casos de resultado positivo, a matéria reforça que o condutor deverá ser encaminhado para tratamento até sua recuperação. Sendo assegurada, ainda, a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.
Em outro trecho da publicação, Trabalho lembra que a Secretaria de Saúde e o Corpo de Bombeiros prestam serviços de saúde e segurança imprescindíveis à população. “É necessário propor a responsabilidade do Poder Público de providenciar a realização dos exames exigidos para estes motoristas através do SUS, em razão da atribuição do Estado de disponibilizar serviços de saúde adequados e gratuitos aos seus cidadãos, sobretudo para estes motoristas que possuem uma importante função locomotiva na sociedade”, finalizou.