Já passou pelas comissões e está apto para primeira votação em Plenário o projeto de lei de n° 7309/19, de autoria da Governadoria, que cria, na Polícia Militar de Goiás, o 43° Batalhão de Polícia Militar - 43° BPM, na cidade de São Luís dos Montes Belos. A matéria teve o parecer favorável do deputado Henrique Cesar (PSC) aprovado nas comissões técnicas.  

Segundo a justificativa do projeto, a criação do batalhão se deve pela necessidade de “adequação e ampliação das estruturas existentes na região, visando melhor gestão operacional e organizacional dos recursos, a fim de atender as demandas potencializadas, bem como a reestruturação operacional e administrativa, com gestão para melhor suporte ao policiamento ostensivo e preventivo”.

Dessa forma, a propositura objetiva propiciar um melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis à corporação para a atuação de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Também estão inseridas as obrigações do novo batalhão, sendo elas: executar o policiamento ostensivo; dar proteção e garantir tranquilidade à comunidade local; atuar contra a criminalidade, buscando preservar a paz social e restituí-la, quando necessário.

Se for aprovada em duas votações no plenário, a matéria vai para sanção da Governadoria.