A Comissão Mista discute, na tarde desta terça-feira, 10, a proposta da Governadoria que altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. A proposta atende solicitação do reitor interino da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Rafael Borges, que está presente na reunião respondendo a questionamentos dos deputados. O intuito é alterar a estrutura administrativa da universidade. Entre as mudanças estão:

- Reestruturação da administração central da universidade, com redução de valores de cargos no gabinete da reitoria e criação, fusão e extinção de diversas gerências para melhor desempenho das atividades, resultando em gestão mais eficiente e econômica;

- Recriação do conselho de gestão da universidade, cujos conselheiros não são remunerados de qualquer forma, sendo órgão essencial de controle de gastos e aplicação financeira responsável da Universidade;

- Previsão legal dos conselhos que compõem a universidade (sem qualquer acréscimo de gastos), atualmente sem previsão legal;

- Aglutinação de denominações de campus e unidades universitárias, de forma a uniformizar remuneração de seus gestores, mantendo-se as 41 unidades universitárias elou campus no estado;

 - Aumento da remuneração das funções de apoio ao ensino superior, exclusivas da universidade, destinadas aos docentes da universidade, com diminuição de seu número total. Atualmente há diversas funções comissionadas de valores irrisórios que não valorizam o docente efetivo da instituição e não são atrativas para que estes exerçam cargos de gestão acadêmica;

- Previsão de uma função de apoio ao ensino superior, dentre as sete disponíveis, aos servidores técnico-administrativos da Universidade, valorizando a carreira.

De acordo com o projeto de lei, as alterações pretendidas resultarão em economia direta e imediata de R$ 1.245.326,00 anuais, com a simplificação da estrutura organizacional e desburocratização de procedimentos que darão mais eficiência e eficácia às funções da universidade.