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CPI da Enel em Águas Lindas

11 de Dezembro de 2019 às 09:00
Crédito: Sérgio Rocha
 CPI da Enel em Águas Lindas
CPI da Enel em Águas Lindas
Deputado Cairo Salim comanda audiência pública da CPI da Enel em Águas Lindas, onde a população reclama de taxas abusivas. Nesta quarta-feira, 11, o colegiado ouve a população de Pires do Rio, às 10 horas, na Câmara de Vereadores.

O deputado Cairo Salim (Pros) coordenou os trabalhos da 26ª audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades dos serviços prestados pela concessionária italiana Enel, no auditório da Câmara Municipal de Águas Lindas. Nesta quarta-feira, 11, a comissão volta a se reunir na cidade de Pires do Rio, às 10h, na Câmara Municipal. 

Cerca de 80 pessoas participaram da reunião comandada pelo relator da CPI, que falou da necessidade de buscar soluções efetivas em relação ao serviço oferecido pela empresa italiana Enel aos consumidores goianos. “Nosso intuito é ouvir a população para formular um relatório realista e justo para cobrar soluções da Enel e do Ministério Público”, afirmou Cairo, relator da CPI, no discurso de abertura.

O deputado assegurou aos participantes que o intuito da comissão é investigar as razões que levam a Enel a oferecer serviços de má qualidade em Goiás. “Porque isso não acontece em outros 38 países aos quais a empresa detém a distribuição de energia elétrica? Nosso dinheiro não vale menos que nenhum outro. Mobilizações como essa é o primeiro passo para pressionar a Enel a investir em Goiás, respeitando o contribuinte”, completou.

Além de Cairo Salim e do vereador Oliveira Júnior (PPS), que representou o presidente do Legislativo municipal, Rugenberg Barbosa (PRB), integraram a mesa de autoridades: os vereadores por Águas Lindas Eder Nunes (PSD), Luís de Aquino (PHS), Tim da Madeireira (DEM), Natália de Sousa (PSDB), Aderson da Modelle (PTB), Osmar Rezende (PRB), Aluísio da Artec (PSC) e Evandro Rainha da Paz (PSB); assessora parlamentar Iracema da Silva; presidente do DEM municipal, Marco Túlio da Silva; e Ricardo Alvarenga, representante da OAB local.

Eder Nunes se disse favorável à privatização, desde que haja equilíbrio e cobrança justa. “Mas para pedir releitura ou medição no relógio, o cidadão fica refém de uma empresa que tem sede em Roma (Itália), e quando busca seus direitos na agência reguladora, todos os serviços de fiscalização são ligados à Enel, ou seja, o cidadão nunca terá seus danos e prejuízos ressarcidos."

Em resposta ao comentário do vereador, o relator confirmou a informação e acrescentou: “É a raposa cuidando do galinheiro. A Enel tem trocado os medidores de energia por conta própria, e após a troca, o preço da energia sobe. E sabe quem a Aneel autorizou para aferir e fiscalizar os medidores? A própria Enel! É uma verdadeira farra de desrespeito”, respondeu Cairo Salim.

Leandro Soares enfatizou a "maldade" da Enel na cobrança de altas taxas e cortes no fornecimento de unidades consumidoras de forma desumana. “Tem uma senhora na minha rua que está sem energia há mais de ano porque não consegue pagar os talões que cobram um consumo muito além do consumo real”, relatou.

De um modo geral, as reclamações populares giraram em torno das altas taxas e tarifas de iluminação pública, alta tensão, deslocamento ou remoção de postes, entre outros, além de tributos e encargos como PIS/Cofins e ICMS.

Outro relato foi de Wellington Santos, que teve o padrão trocado sem solicitação e a energia, que estava paga, foi cortada. “Antes, eu pagava 80 reais. Hoje, chega aos 350 reais de energia, 60 reais só de iluminação pública. Somos só eu e minha esposa e passamos o dia todo fora de casa. Ainda assim, cortaram minha energia que estava paga e cobraram taxa de religação. Já reclamei no Ministério Público, na Enel e na Aneel, e ninguém resolveu meu problema. Estamos à mercê do desrespeito e do descaso dessa empresa que pratica cobranças abusivas e criminosas”, relatou indignado.

A professora Ilda Luciano queixou-se da suspensão dos serviços por falta de pagamento em finais de semana e feriados. “Faço uso de nebulizador para tratamento de asma, e mesmo assim, fiquei sexta, sábado e domingo com a luz cortada. Só foi religada na segunda. Eu não me importo que negativem meu nome por falta de pagamento, mas não posso ficar sem energia por conta da minha saúde, assim como muitos outros consumidores. Mas, não podem interromper o serviço nos finais de semana, nem em feriados”, comentou.

Cairo Salim informou que já tramita, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que permite a suspensão dos serviços apenas em dias úteis.

No encerramento do evento, Salim informou aos presentes que o projeto de encampação da Enel foi aprovado pelo colegiado da Alego em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde dessa terça-feira, 10, e afirmou que assim que for aprovado, em definitivo, pelo Plenário, uma grande briga judicial dará início ao processo de rescisão contratual de venda da Celg e reforçou o compromisso do Parlamento goiano em resolver o problema. “Ou eles entram nos eixos do contrato ou perderão a concessão do fornecimento de energia elétrica em Goiás. Sem o relato e a experiência vivida por vocês, a CPI não faria sentido”, concluiu.

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