Major Araújo se manifesta a favor de projeto que altera incentivos fiscais
O deputado Major Araújdo (PSL) se manifestou a favor do projeto de nº 6928/19, de autoria do Governo, cujo relatório se encontra em votação neste momento na Comissão Mista. A matéria altera a Lei nº 20.367/18, que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, e revoga dispositivos da Lei nº 13.246/98.
“Não somos coniventes com os exageros cometidos na concessão de inentivos fiscais. Empresas não cumpriram exigências e continuaram a ser beneficiadas", assinalou Major Araújo.
O deputado Humberto Aidar (MDB) - relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigar eventuais irregularidades na concessão de incentivos fiscais - pediu questão de ordem para sustentar que o governo concedeu R$ 500 milhões em créditos moeda, sem receber nenhuma contrapartida em troca.