Belchior quer sustar o cheque" dado para fazer a reforma administrativa
Apesar de a base governista ser amplamente majoritária na Assembléia Legislativa, o deputado Samuel Belchior (PMDB) acha possível cassar a autorização dada ao governador Alcides Rodrigues (PP) para promover a reforma administrativa. “É possível sustar esse cheque em branco assinado pelos deputados governistas”, diz, citando parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo sobre a questão.
“Existe o entendimento de que a iniciativa é inconstitucional”, acrescenta. Samuel Belchior lembra que a base aliada será muito pressionada, a partir de agora, para frear os avanços da reforma, especialmente por servidores comissionados. “Fala-se também no corte de salários dos secretários de Estado e, pelo que estou informado, isso não será possível através de decreto. A verdade é que Assembléia precisará ser ouvida, e assim poderemos reverter essa situação”, acredita.
O deputado do PMDB compara o pedido do Governo para a reforma administrativa à compra de um carro usado em que o vendedor não informa a cor, o ano, tampouco as condições do motor. “Você é obrigado a pagar e esperar seis meses para o dono entregar o veículo. Em outras palavras, isso não pode acontecer. Precisamos ficar atentos a tudo isso, sob pena de a Assembléia Legislativa se tornar um mero expectador de mudanças tão profundas na estrutura do Estado”, justifica.