A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a prestação de serviço da empresa Enel, responsável pela distribuição de energia em Goiás, faz reunião nesta terça-feira, 17, às 15 horas, no auditório Solon Amaral. Em pauta: votação do relatório final, que foi apresentado ontem pelo relator da CPI da Enel, deputado Cairo Salim (Pros). O deputado Chico KGL (DEM), que pediu vista do processo, anunciou que vai devolvê-lo com o acréscimo de um novo dispositivo no relatório.

O relatório aponta para diversas irregularidades cometidas pela empresa italiana, entre elas: falha na regulamentação e fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no contrato de concessão quanto aos direitos do consumidor na aferição do medidor de energia; caracterização de danos materiais e morais coletivos aos consumidores de energia elétrica, causados pela empresa e caracterização de danos materiais ao Estado de Goiás pelo "péssimo serviço de fornecimento de energia elétrica prestado, causando a perda de geração de milhares de empregos e renda", afirma em seu relatório.

À imprensa, o presidente da CPI, deputado Henrique Arantes (MDB), adiantou que a votação será unânime para a aprovação do relatório. “O que está no relatório é o pedido de caducidade do contrato de prestação de serviço por parte da Enel, a cobrança de danos morais e materiais para os consumidores e para o Estado de Goiás e a cobrança de maior acompanhamento por parte da Aneel”, explica.

Salim apresentou também encaminhamento junto ao Ministério de Minas e Energia, ao Governo Federal e ao Ministério Público Federal, o pedido de caducidade da concessão da prestação de serviço de distribuição de energia. Uma das principais preocupações apresentadas pelo relator são os constantes aumentos no preço da energia elétrica no estado.