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Talles Barreto diz que Governo não cumpriu promessas sobre projeto que altera o Funproduzir

17 de Dezembro de 2019 às 16:41

Durante discussão, na Ordem do Dia, de projeto do Governo que altera fundo destinado ao setor produtivo, o deputado Talles Barreto (PSDB) subiu à tribuna para se manifestar contra a matéria. “Infelizmente, mais um projeto onde o Governo não cumpre o que fala. Em dezembro do ano passado, ainda na euforia das eleições, o governador chegou aqui e sensibilizou vários parlamentares, muitos deles, inclusive, não o apoiaram, para aprovar o projeto. Este Governo não discute com segmento nenhum. Várias empresas não acreditam mais na palavra do governador e que não vão mais investir em Goiás. Isto significa desemprego. Nada mais forte do que a pessoa perder seu salário que sustenta sua família”, comentou.

Talles afirmou ainda que o Governo “tem se mostrado péssimo para o funcionário público”. “É um discípulo de Iris Rezende. Está acabando com quinquênio, acabando com a educação. Não podemos deixar que esses funcionários sejam abandonados”, disse.

O projeto protocolado sob o nº 7293/19, de autoria do Governo, altera o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir), com a finalidade de criar contribuição sobre a parcela incentivada pelo Produzir, bem como por seus subprogramas Centroproduzir e Progredir, totalizando um porcentual de 1,5% aplicado sobre o valor financiado, destinada às áreas da cultura, esporte, turismo e à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). A votação teve os votos contrários dos deputados Adriana Accorsi (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Lêda Borges (PSDB) e Helio de Sousa (PSDB).

De acordo com exposição de motivos da Secretaria da Economia, a alteração tem por objetivo “vedar a utilização do valor da antecipação em dinheiro para quitar o saldo devedor de financiamento remanescente decorrente de descumprimento de fatores de desconto referentes à adimplência e às contribuições à cultura, esporte, turismo e à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), permanecendo a possibilidade de quitação de saldo devedor remanescente decorrente do descumprimento dos demais fatores de desconto estabelecidos em regulamento com a utilização do valor da referida antecipação”.

O documento explica ainda que o acréscimo do parágrafo 5°, do artigo 20-A da minuta, objetiva incluir, como hipótese de fator de desconto no valor do financiamento do programa Produzir e seus subprogramas Centroproduzir e Progredir, a contribuição mensal nos porcentuais correspondentes a 0,6% para a área da cultura, 0,3% para esporte, 0,3% para turismo e 0,3% de doação para a (OVG), aplicados sobre o valor da parcela incentivada pelo benefício do Produzir e seus subprogramas Centroproduzir e Progredir no mês imediatamente anterior ao do período de apuração.

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