Deputados discutem na CCJ neste instante projeto de incentivos e benefícios fiscais
Os deputados estaduais discutem, na reunião da CCJ, neste instante o projeto de lei nº 6928/19, de autoria da Governadoria, altera a Lei nº 20.367/18, que dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, e revoga dispositivos da Lei nº 13.246/98. A minuta ainda revoga um dispositivo da Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria relacionada ao Fomentar (Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás).