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Plenário aprova projeto que altera lei relativa a incentivos fiscais

17 de Dezembro de 2019 às 18:34

Na sessão extraordinária realizada agora no plenário Getulino Artiaga, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei de nº 6928/19, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 20.367/18, que dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, e revoga dispositivos da Lei nº 13.246/98. 

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