Plenário aprova projeto que altera lei relativa a incentivos fiscais
Na sessão extraordinária realizada agora no plenário Getulino Artiaga, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei de nº 6928/19, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 20.367/18, que dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, e revoga dispositivos da Lei nº 13.246/98.