O deputado Bruno Peixoto (MDB) é o autor do projeto de lei de n° 7695/19, que propõe instituir a Política Estadual da Universalização das Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino público. 

Essa proposta tem como objetivo implementar uma política de acervo para as bibliotecas escolares que contemple ações de ampliação, guarda, preservação e funcionamento. Visa, também, incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do Estado, promover a acessibilidade das pessoas com deficiência aos acervos de livros, bem como estimular a criação de ambientes adequados para a prática da leitura e a criação, execução de projetos voltados para o incentivo à plena utilização dos espaços das bibliotecas.

De acordo com o deputado, em 2016, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apontou que mais de 84 mil estudantes que prestaram a prova zeraram no exame de redação, número que cresceu em 2017 com uma pequena melhora em 2018. Visto isso, o parlamentar acredita que a biblioteca fortalece o projeto pedagógico da escola, e a importância social da biblioteca pública está justamente em conseguir pensar as necessidades da comunidade na qual ela está inserida, sendo necessárias as políticas públicas voltadas a projetos que melhor atendem a população.

A matéria será encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).