Deputados apresentam voto em separado a projeto do Estatuto e o Plano de Cargos do Magistério Público
Os deputados Karlos Cabral (PDT) e Lêda Borges (PSDB) apresentaram voto em separado ao processo nº 7211/19, que altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual da Educação Básica e da Educação Profissional.
De acordo com a Governadoria, o projeto é essencial para um alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes contidas nas reformas previdenciárias federal e estadual. Na justificativa da proposta, o Executivo alega que se trata de um conjunto de medidas de ajuste necessário ao alcance da completa reorganização administrativa, financeira e previdenciária que se tenciona atingir em Goiás.
A apresentação dos votos em separado ocorre na manhã desta quarta-feira, 18, durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no auditório Solon Amaral.
O projeto teve pedido de vista dos deputados Vinícius Cirqueira (Pros), Lêda Borges (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Talles Barreto (PSDB).