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Plenário aprova em segunda votação projeto do Governo que extingue fundos especiais

18 de Dezembro de 2019 às 17:00

Durante a Ordem do Dia da sessão extraodinária realizada agora no plenário Getulino Artiaga, os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei de nº 7513/19, de autoria do Governo. O texto extingue Fundos Especiais do Poder Executivo na finalidade de reduzir os fundos especiais, permitindo ao Estado uma melhor estrutura administrativa nas prestações de contas e movimentações orçamentárias e financeiras. O projeto original previa a extinção de 15 fundos, com as as emendas acatadas, foram extintos apenas 9. 

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