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Em segunda votação foi aprovado projeto que trata de incentivos e benefícios fiscais

18 de Dezembro de 2019 às 17:03

Na sessão extraordinária realizada agora no plenário Getulino Artiaga, os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei de nº 6928/19, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 20.367/18, que dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, e revoga dispositivos da Lei nº 13.246/98. 

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