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Alteração no Produzir para contemplar indústrias do Oeste e Nordeste goiano é aprovada em definitivo

18 de Dezembro de 2019 às 17:13

O Plenário aprovou, em definitivo, o projeto de lei que altera a legislação do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir). A matéria, protocolada sob o número 7130/19, altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000. Os deputados Cláudio Meirelles (PTC), Henrique Arantes (MDB), Lêda Borges (PSDB), Adiana Accorsi (PT), Lucas Calil (PSD), Helio de Sousa (PSDB) e Talles Barreto (PSDB) votaram contrário à propositura.

O texto diz que fica assegurado aos empreendimentos industriais localizados nas regiões de planejamento do Oeste e Nordeste goiano, que possuam projeto aprovado pela Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do FunProduzir, até a data de publicação desta lei, o financiamento de até 98% do montante do ICMS que o contribuinte tiver que recolher ao Tesouro estadual.

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