Aprovado relatório final da LOA
Em reunião extraordinária, realizada no final da tarde desta quarta-feira, 18, os membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa (Alego) aprovaram o parecer favorável do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) ao relatório conjunto da Lei Orçamentária Anual, a LOA (processo nº 5891/19).
O documento incluiu também o novo termo aditivo encaminhado pelo Governo do estado em cumprimento a determinações impostas por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou que a inserção do adicional de R$ 66 milhões à matéria em tramitação. O valor será destinado a custear quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
A matéria, que tramitava junto a processo de nº 7796/19, ficou então apensada ao próprio projeto da LOA. A reunião foi comandada pelo presidente do colegiado, deputado Karlos Cabral (PDT), e teve lugar no auditório Solon Amaral, como de costume.