Líder do Governo, o deputado bruno Peixoto (MDB) Bruno Peixoto (MDB) quer que comércios fixem placas informativas sobre os fornecedores de carne nos estabelecimentos. A matéria tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob o nº 7697/19.

No entendimento do parlamentar, o consumidor ocupa posição de vulnerabilidade, “de modo que é dever do estado diminuir esse desequilíbrio e protegê-lo de eventuais abusos”, defende.

Peixoto ressalta que o acesso à informação é um direito fundamental e está inserido na boa fé objetiva. “O Código de Defesa do Consumidor fixa, dentre os direitos básicos do consumidor, o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”, cita.

De acordo com o emedebista, a proposta seria para reduzir o comércio ilegal de carnes, proveniente de abatedouros e frigoríficos clandestinos. “É de suma importância que o consumidor conheça a origem da carne que está adquirindo. A transparência a respeito da origem da carne é um dever que os comerciantes deveriam ter com seus clientes”, ressalta.

O deputado prossegue ao afirmar que “fixar de forma clara e visível os dados relevantes das carnes comercializadas é também um meio de garantir a sanidade ao informar a procedência do produto”.