É de conhecimento de todos que a maioria dos alunos que ingressam nas universidades públicas são de classes econômicas mais altas. A prerrogativa motivou o deputado Lucas Calil (PSD), a criar projeto de lei estabelecendo cota mínima de 25% das vagas da Universidade Estadual de Goiás (UEG) à alunos advindos da rede pública de ensino.

A propositura de nº 7579/19, que altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, segundo o autor, “se faz necessária porque segundo dados do ENEM, um a cada quatro alunos de classe média triunfa, enquanto 1 a cada 600 alunos de baixa renda alcança êxito”.

Diante do contexto, o parlamentar justifica a reserva de vagas como forma democrática de ingresso no ensino superior público do estado de Goiás, e apresenta o seguinte texto como alteração para o art. 53, da Lei supracitada. “A UEG compete a formulação e execução da política estadual de educação de nível superior, bem como a formação, qualificação e capacitação de profissionais nas áreas de ensino, pesquisa e extensão universitárias, além da realização de processos seletivos para acesso ao quadro discente, havendo reserva de, ao menos, 25% das vagas destinadas a alunos oriundo da rede pública”.

A matéria foi encaminhada à Diretoria Parlamentar e deverá ser submetida à apreciação do colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 2020.