O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), finalizou os trabalhos legislativos da 19ª Legislatura na tarde deste sábado, 21. Após uma semana intensa de sessões extraordinárias, reuniões das comissões e muitos embates em torno das matérias em tramitação, os parlamentares esgotaram a pauta e deram início ao recesso parlamentar. Ao finalizar os trabalhos, Lissauer analisou o número de projetos apreciados no primeiro ano dessa Legislatura e avaliou que o resultado foi bastante significativo. O deputado ainda comentou as ações de maior destaque em seu primeiro ano à frente da presidência, ressaltando que suas ações foram pautadas no diálogo, transparência e independência.

Em 2019, desde que os deputados iniciaram os trabalhos legislativos, em fevereiro, foram apreciados um total de 3.077 matérias. Nesse montante inclui-se projetos de lei de origem parlamentar (380), da Governadoria (97), de outros Poderes e órgãos (8), da Mesa Diretora (7), Emenda Constitucional (6), parecer contrário de comissão (40), vetos (24) e requerimentos (2.515). Um total de 348 projetos foram publicados, tornando-se lei. Desse número, 284 são leis ordinárias, cinco são emenda constitucional, três são lei complementar, 19 são decretos legislativos e 37 são resoluções.

A quantidade de matérias apreciadas em Plenário supera o ano passado, quando foram analisados 2.565 projetos. Segundo o presidente, os bons resultados de 2019 são parte do esforço dos parlamentares, novatos e veteranos, de buscar melhorias para os municípios goianos sem deixar de dialogar e entender os anseios das classes que representam. “Diálogo foi uma das palavras chaves da nossa gestão e eu vejo que ela foi estendida também aos nossos parlamentares. Nesse ano, discutimos muito todos os projetos que passaram por aqui, realizamos várias audiências públicas, inclusive, percorremos todas as regiões do estado para ouvir a população quando tínhamos em pauta matérias mais polêmicas ou abrangentes, como foi o caso da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da CPI da Enel”, justificou. Outro assunto que reforça a produtividade dos trabalhos, segundo Lissauer, foi o alto quórum registrado nesse ano. Desde fevereiro, quando os trabalhos foram iniciados, apenas três sessões ordinárias deixaram de ser abertas por falta de quórum. Uma delas no dia 23 de maio, outra em 26 de junho e por último em 6 de novembro.

Para o presidente, esse resultado reforça o compromisso dos deputados com o trabalho legislativo, principalmente se comparado a gestões passadas. “Esse dado nos deixa orgulhoso, pois falta de quórum na Assembleia sempre foi um problema crônico. Nesse ano podemos afirmar que isso não foi um impasse,  muito pelo contrário, conseguimos manter o compromisso e ainda contar com uma alta presença dos deputados na maioria das sessões que tivemos”, afirmou. 

Em relação aos trabalhos legislativos, Lissauer ainda destacou que um dos principais avanços para o Parlamento foi o consenso em torno do duodécimo. O assunto foi noticiado pela imprensa, à época, como um acordo histórico, que pôs fim a um impasse travado entre Executivo e Legislativo.

“Acredito que avançamos em uma conversa muito produtiva com o Governo e conseguimos chegar a um acordo positivo entre todos os lados. A Assembleia Legislativa não quer nada a mais do que seu direito garantido pela Constituição e o repasse do duodécimo para o Legislativo goiano é, sem dúvidas, fruto do bom diálogo”,  afirmou. No acordo, ficou definido que a Alego vai renunciar o valor de R$ 63 milhões da previsão orçamentária para 2020.

Outro assunto que movimentou os debates durante todo o ano diz respeito ao fornecimento de energia elétrica no estado, assumido pela empresa italiana Enel. Após constantes reclamações da população, os deputados abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a atuação da empresa e ainda aprovaram um projeto de lei pedindo a rescisão do contrato com o Estado.

Projetos da gestão

Ao fazer uma breve retrospectiva das principais ações realizadas em seu primeiro mandato à frente da Alego, Lissauer enumerou os projetos e atos de maior destaque que renderam grandes resultados ao Parlamento. O primeiro deles, realizado nos quinze dias iniciais de seu mandato, foi a autorização para retomada das obras da nova sede da Assembleia Legislativa. Logo que o contrato foi assinado, a construção foi reativada - após anos parada -, e segue  em fase adiantada. Lissauer fez questão de dar celeridade a esse processo, adiantado pelo trabalho de seus antecessores na presidência, o ex-deputado José Vitti e o deputado Helio de Sousa; que de acordo com ele, foram cruciais para resolver o imbróglio em torno dessa questão.

Em relação aos projetos de destaque, o presidente ressaltou como exemplo positivo, o Alego Ativa, que foi consolidado em sua gestão após uma ampla  parceria com dezenas de instituições goianas. O programa teve sete edições nesse ano, realizadas em diversas regiões do interior do estado. O objetivo foi  proporcionar atendimentos jurídico, médico e cursos profissionalizantes à comunidade em geral. Durante as sete edições, foram realizados um total de  23.815 atendimentos e oferecidos 95 cursos. O Alego Ativa foi realizado nos municípios de Acreúna, São Simão, Luziânia, Alvorada do Norte, Catalão, Anápolis e Niquelândia.

Outro projeto de destaque, que neste ano realizou sua quarta edição, foi o Politizar, realizado em parceria com a UFG, no mês de junho, onde estudantes de diversos cursos e representantes da sociedade, participam de simulações sobre as atividades de um parlamentar. Este ano, o destaque foi o aumento da participação feminina entre os deputados-simulandos. 

O presidente também citou como importantes, os vários projetos de cunho social idealizados nesta presidência. Para ele, o grande objetivo de promover eventos é poder contribuir com a população de alguma forma, seja arrecadando alimentos ou dinheiro. “Isso é o mínimo que podemos fazer”, afirmou.

Nesse sentido, encaixam-se os projetos Viver Bem, que realizou a 1ª Corrida de Rua da Alego e destinou mais de R$ 20 mil reais ao Hospital do Câncer Araújo Jorge, arrecadados com parte do valor das inscrições na corrida. Ainda inclui o Arraiá Solidário, que arrecadou mais de duas toneladas de alimentos que foram doados a Apae Goiânia; o Dia das Crianças Solidário, que também doou mais de uma tonelada de alimentos a diversos orfanatos e instituições de caridade e a Confralego, que recebeu doação dos servidores e reuniu mais de três toneladas de alimentos que serão destinados à Vila São Cottolengo.

Lissauer afirmou que essas ações, além de contribuírem com quem precisa, estimulam a integração com os cidadãos, tornando o Parlamento mais próximo da comunidade. “Além de poder ajudar instituições sérias, ainda aumentamos a proximidade do Parlamento com a população, pois estamos criando maneiras de fazer com que as pessoas frequentem a Assembleia ou de que os serviços que podemos oferecer, cheguem até elas”, explicou. 

Um projeto que modificou os números do Parlamento goiano foi o Selo Verde. Visando a sustentabilidade do planeta, a campanha estimulou os servidores a substituírem o uso de copos descartáveis e utilizarem copos ou garrafas de material que possa ser lavado, permitindo a reutilização. A ação ainda gerou economia aos cofres públicos, já que eram gastos cerca de dois milhões de unidades de copos por ano. Mais de 90% dos departamentos aderiram, contribuindo com a redução dos descartáveis.

Houve ainda projetos que favoreceram a transparência do Legislativo goiano. Pode ser citado a nova TV Alego, que passou a fazer transmissões ao vivo de eventos realizados fora da Assembleia e teve a grade de programação reformulada, aumentando a divulgação do trabalho parlamentar.

Lissauer finalizou o balanço reconhecendo que houve vários momentos de dificuldade, mas ressalta que eles foram superados com muito trabalho e com a participação e apoio de servidores e parlamentares. “Chegamos aqui, ao final desse ano, com a sensação de gratidão por tudo que conseguimos conquistar e colher em 2019. Espero que os próximos anos sejam ainda melhores”, afirmou.

No final de outubro, Lissauer foi reeleito presidente da nova Mesa Diretora do próximo biênio (2021-2023), por unanimidade. Dessa forma, ele continua no cargo até finalizar o atual mandato de deputado estadual. Em novembro, durante conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) que reuniu parlamentares de todo o País, Lissauer foi eleito para comandar o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil. O deputado Vinícius Cirqueira (Pros) também integra a direção da Unale.