A nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai agilizar a tramitação dos processos, operacionalizando todos os procedimentos. A afirmação é do conselheiro Sebastião Tejota, que visitou a Assembléia no final da tarde desta terça-feira, para acompanhar a tramitação da matéria na Casa.

“A partir da nova Lei Orgânica, a fiscalização terá caráter operacional e não mais formal, proporcionando a agilização dos nossos procedimentos, que passam dos 15 mil por mês”, explicou Tejota. A proposta começou a ser elaborada há quase dois anos, passando por vários processos de discussão, inclusive com deputados, segundo o conselheiro.

Tejota veio à Assembléia para tentar convencer os deputados a aprovar o projeto com urgência, considerando que o edital do concurso que o órgão vai promover nos dias 24 e 25 de novembro - para os cargos de procurador e auditor - foi elaborado com base nas alterações na Lei Orgânica.

Pelo fato do TCE ser um órgão auxiliar da Assembléia, o conselheiro considera que a aprovação Lei Orgânica é também importante para o Legislativo. “Acredito que assim como os conselheiros, os deputados também estão interessados em mudar o sistema de fiscalização do Tribunal, proporcionado ao órgão ferramentas modernas de trabalho”, ponderou.

De acordo com Tejota, o projeto não implica em despesas que não estejam dentro da capacidade do órgão. A Lei Orgânica conta com 145 artigos.