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Líder do Governo propõe alteração em estatuto sobre pacientes com câncer

07 de Janeiro de 2020 às 09:21

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou o projeto de lei nº 7694/19, propondo alterar a Lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, que institui documento intitulado "Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás". Aprovada preliminarmente em Plenário, a propositura foi encaminhada à publicação, e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para discussão e aprovação.

Bruno Peixoto propõe o inciso XII no art. 9º do estatuto, que reza o seguinte: fornecimento de cartilha ou folheto de orientação ao paciente em tratamento de quimioterapia.

“O tratamento oncológico vem ao longo do tempo evoluindo e desenvolvendo melhorias que oferecem ao paciente maior segurança, conforto e melhor resposta tumoral com aumento das taxas de cura e sobrevida. Sem o acompanhamento individual, completo e humanizado os avanços terapêuticos não trariam melhores resultados no tratamento”, coloca inicialmente o parlamentar em sua justificativa.

O deputado anota ainda que a cartilha com o manual informativo tem como objetivo esclarecer dúvidas e orientar os pacientes e familiares a respeito do tratamento oncológico. "O manual terá em seu conteúdo orientações atualizadas, deixando o paciente mais seguro em relação ao diagnóstico, medicamento e tratamento. Mostrando que, mesmo tendo condutas específicas para cada caso, com a cartilha o paciente terá acesso ao melhor caminho a ser percorrido em busca da total recuperação.”

Ele conclui com o registro de que o sucesso do tratamento não depende só de médicos e medicamentos, depende também de outros fatores como bem-estar, qualidade de vida, alimentação, redução do estresse durante a quimioterapia e fé. "A cartilha vem como um complemento para vencer essa batalha contra o câncer.”

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