Órgão diretamente subordinado à presidência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Escola do Legislativo realizou 70 ações em 2019, entre projetos de Educação para Cidadania, cursos, oficinas e palestras para capacitação de servidores, celebração de convênios e atividades de integração com outras escolas. Os dados integram o relatório produzido pela instituição, que apontou 734 horas/aula oferecidas e certificação de 3.055 alunos, dentre servidores e comunidade em geral.

Educação para cidadania

Conforme consta no artigo 5º da resolução nº 1.639, de 20 de dezembro de 2017, que define as atribuições da Escola, ela tem como um de seus objetivos “aproximar a sociedade do Poder Legislativo, por meio de atividades de educação política, que visem o fortalecimento do Parlamento, enquanto instrumento essencial ao exercício da cidadania”.

Em nome desse objetivo é que a instituição mantém a seção de Educação para Cidadania, que, em 2019, atuou em dois grandes projetos. O Escola no Legislativo é a iniciativa por meio da qual a Alego recebe visitas programadas de estudantes de ensino fundamental e médio. Os visitantes são guiados por servidores pelas dependências da Casa e participam de palestras acerca do histórico e das funções do Parlamento com explicações sobre a Constituição e a divisão dos Poderes. No ano passado, houve 30 edições do projeto, que atendeu 1451 estudantes, perfazendo um total 94 horas/aula.

Também nessa vertente de atuação, a Escola do Legislativo prestou suporte ao Politizar, projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com a Alego. Já em sua quarta edição, o projeto certificou 108 participantes, que simularam as atividades do Parlamento exercendo as funções de deputados, assessores parlamentares e jornalistas políticos.

No encerramento dessa edição, em 17 de junho, a estudante de Direito, Marcella Pires, representando os deputados simulandos, enfatizou o aprendizado adquirido durante a experiência. "Esse é um verdadeiro projeto de educação política. Aqui tivemos a oportunidade de perceber, na prática, que qualquer um tem condições de participar da política, não apenas na escolha de nossos representantes, mas nos lançando também como próprios candidatos a representantes do povo", refletiu.

Capacitação dos servidores

A resolução 1.073, de 10 de outubro de 2001, que traz o Regulamento Administrativo da Alego, aponta, em seu artigo 279, que, “para que o servidor possa ampliar sua capacidade profissional, a Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo, promoverá cursos de especialização e aperfeiçoamento, conferências, congressos, publicações de trabalhos referentes ao serviço público e viagens para estudo”. 

Em 2019, a Escola ofereceu aos servidores 30 atividades de formação, algumas por meio de convênios também estabelecidos naquele ano, como os cursos de Licitação e Contratos; Gestão de Projetos e Informática Básica, que integram a parceria da Casa com o Senac. A lista completa dessas atividades somou 540 horas/aula e 54 turmas. Foram ofertadas 2.607 vagas, mas apenas 1.496 chegaram a ser preenchidas e concluídas, já que a Escola mantém critérios de frequência e avaliação para emissão dos certificados.

Integração institucional

Outro ramo das atividades da Escola do Legislativo em 2019 consiste na troca de experiências e cooperação com outras instituições. Após as tratativas, a Escola obteve êxito na celebração de cinco convênios durante este ano.

- Instituto Leopoldo de Bulhões, Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO);

- Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO);

- Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás (ESPC/GO);

- Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás (ADVEG);

- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

No momento, encontram-se vigentes 14 acordos de cooperação, uma vez que em 2019 foram mantidos outros nove convênios. Um deles é firmado entre a Alego e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). No ano, a Escola da Alego participou de dois encontros nacionais promovidos pela Abel no sentido de compartilhar saberes e aprimorar dinâmicas de trabalho. O 33º encontro foi realizado em Campo Grande (MS) em junho e o 34º teve lugar em Salvador (BA) em novembro.

Com a UFG há dois convênios que permanecem vigentes. A parceria com o programa de pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG reserva aos servidores da Alego vagas para a seleção do referido mestrado, iniciativa que contribui para a qualificação do quadro técnico da Casa. Também junto à UFG, um convênio firmado para até o final de 2022 garante a continuidade do projeto Politizar por, pelo menos, mais três  anos.

Outras quatro faculdades estão conveniadas à Escola, oferecendo aos servidores vantagens como descontos em cursos de graduação e pós-graduação e intercâmbio de professores. São elas Faculdade Araguaia, Faculdade Sul-Americana (Fasam), Faculdade Tecnológica de Anápolis (FTA) e Faculdade e Colégio Delta. Já o convênio com o Instituto Legislativo Brasileiro - Escola de Governo do Senado Federal (ILB) garante a participação dos servidores em cursos gratuitos, com ou sem tutoria, na modalidade de educação a distância (EAD). Para esse tipo de atividade, a Escola dispõe de um laboratório de informática com dez computadores.

Em seu relatório anual, a Escola ressaltou, ainda, que o servidor efetivo da Casa “pode contar, também, com o auxílio financeiro para fazer cursos de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu não oferecidos pela Escola do Legislativo, desde que a modalidade de que trate atenda ao interesse público de sua qualificação e seja correlata às competências de seu cargo, conforme parágrafo único, art. 279, da Resolução nº 1.073, de 10 de outubro de 2001”.