Aprovada em definitivo pela Assembleia durante o mês de dezembro do ano passado, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei nº 20695/19, que visa acelerar o processo para a outorga das licenças ambientais. A legislação estabelece normas para o licenciamento ambiental em Goiás.

O texto sancionado foi elaborado pelo chefe do Poder Legislativo, deputado Lissauer Vieira (PSB), em conjunto com o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), e Zé Carapô (DC), visando atingir processos que antes levariam cerca de quatro anos para serem resolvidos, e que agora, com a nova Lei, poderão ser finalizados em aproximadamente oito meses.

Lissauer destaca que a nova política de licenciamento ambiental também atrairá novos investimentos, além de fortalecer o setor produtivo do Estado. “A medida será fundamental para zerar a fila de mais de 3 mil processos de licenciamento que temos hoje em Goiás, destravando, dessa forma, mais de 20 bilhões de investimentos no nosso Estado. Sem dúvidas, uma lei que vai modernizar a nossa gestão ambiental”, frisa Lissauer, destacando que um dos pontos principais da matéria é a celeridade na tramitação dos processos.

“A atual situação vem prejudicando, tanto o empreendedor, quanto o órgão ambiental, e o que nós queremos com essa medida é fazer com que esses processos sejam tramitados de forma mais célere, segura e transparente e, acima de tudo, com baixo dano ambiental. Uma conquista importante e que vai contribuir muito para o desenvolvimento de Goiás”, afirmou o presidente Lissauer.

A lei entrou em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, em 27 de dezembro de 2019.