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Promulgada lei que altera nome de educador social para agente de segurança socioeducativo

07 de Janeiro de 2020 às 11:20

Está publicada no Diário Oficial do Estado a promulgação da Llei estadual n º 20.649 (originalmente projeto de lei nº 2748/18), de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que modifica a denominação de educador social para agente de segurança socioeducativo.

A justificativa apresentada pelo parlamentar é que a nomenclatura mencionada atende melhor a função exercida por aqueles servidores que zelam pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiaberto; atuam no processo de reinserção social deles, garantem a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento e asseguram o cumprimento das medidas socioeducativas.

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