O relatório anual da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) demonstrou que, em 2019, o colegiado analisou e votou 240 processos. Presidida pelo deputado Karlos Cabral (PDT), a comissão discutiu, entre as matérias mais importantes, o orçamento do Estado para o exercício de 2020, as diretrizes orçamentárias e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023.

O trabalho do colegiado no ano passado se desenvolveu em 34 reuniões ordinárias e 17 audiências públicas, sendo 11 referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seis sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Audiências públicas

Após as apreciações da Comissão de Finanças e do Plenário, a LOA foi aprovada em definitivo em sessão extraordinária realizada em 21 de dezembro. Protocolada em outubro, sob o nº 5891/19, a matéria recebeu 1.386 emendas dos parlamentares, incluindo sugestões provenientes de audiências públicas que tiveram o objetivo de colher dados e informações que subsidiaram a elaboração do relatório do orçamento anual.

A primeira audiência foi realizada em Morrinhos, no dia 4 de novembro. A ação itinerante foi realizada na Câmara Municipal da cidade, sob a liderança do vice-presidente da comissão e relator da LOA, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).

O segundo debate ocorreu no Sudoeste goiano, na cidade de Rio Verde, no dia 7 de novembro, liderada pelo presidente da comissão, Karlos Cabral. O parlamentar ressaltou o ineditismo dessas audiências, bem como sua importância. “Essa foi uma iniciativa que produziu grandes resultados, pois o orçamento do Governo para o exercício de 2020 agora contempla em grande parte as reais demandas do estado. Não foi construído baseado em suposições, mas em constatação real daquilo que o povo necessita”, analisou o presidente da CTFO.

Porangatu foi o palco da audiência em 11 de novembro, Posse recebeu essa discussão em 2 de dezembro e a última audiência pública ocorreu na sede da Assembleia Legislativa, contemplando a população da Capital e da região Metropolitana.

Participaram das audiências públicas sobre a LDO os municípios de Rio Verde, cidade de Goiás, Itumbiara, Catalão, Luziânia, Simolândia, Ceres, Porangatu, Iporá, Mineiros e Quirinópolis.

O orçamento do Governo de Goiás para este ano estima a receita em 29.382.735.000 bilhões de reais, sendo a Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 23.913.523.982,66. Com a destinação de 0,7% a emendas parlamentares, pelo Orçamento Impositivo, cada um dos deputados ficou com a prerrogativa de indicar a utilização de R$ 4,082 milhões em ações voltadas para educação e saúde pública. A verba do Orçamento Impositivo em 2020 soma, portanto, R$ 167.394 milhões.

Outras pautas

Entre os trabalhos da CTFO, também receberam destaque a matéria que autorizou o Poder Executivo a pleitear adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto ao Governo Federal e, ainda, o Plano Plurianual (PPA), relatado pelo deputado Wilde Cambão (PSD).

Outros esforços da comissão foram empregados no sentido de fiscalizar e estreitar a relação com o Poder Executivo. A Secretaria de Saúde esteve na reunião da CTFO para apresentar a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018, bem como dos dois primeiros quadrimestres de 2019. Em outra oportunidade, o secretário da pasta, Ismael Alexandrino Junior, visitou a comissão e respondeu os questionamentos dos parlamentares membros.

A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, compareceu às reuniões em cinco oportunidades. Ela apresentou prestações de contas da pasta para 2018 e 2019, além de compartilhar com os deputados detalhes de alguns projetos do Governo que tramitavam na Assembleia.

Para Karlos Cabral, o resultado da Comissão de Finanças pode ser considerado extremamente positivo. “A CTFO vai conquistando autonomia e protagonismo, e acima de tudo levando ao povo o debate do orçamento do poder público. A expectativa para 2020 é que a Comissão de Finanças continue produzindo bons resultados e representando com qualidade os interesses da população goiana”, avaliou o presidente da comissão.