A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) já recebeu no mês de janeiro um pacote com 29 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos parlamentares da Casa. Foram 24 vetos integrais e cinco parciais. As matérias devem ser encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) após o retorno das atividades parlamentares, em fevereiro.

O veto é a discordância do governador para com o projeto de lei aprovado pelos parlamentares, por entendê-lo inconstitucional e/ou contrário ao interesse público. A CCJ deverá emitir o seu parecer, o qual, instruído, será encaminhado para análise do Plenário. A apreciação do veto pelo Plenário será feita em um turno de discussão e votação. Caso os deputados acatem o veto, por maioria absoluta dos deputados, em escrutínio secreto, o autógrafo perde seu efeito. Do contrário, caso os deputados não concordem com o veto, o autógrafo será enviado ao Executivo para promulgação.

Segue abaixo os vetos já recebidos em 2020:

Vetos integrais:

Processo nº 158/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 440, de 16 de dezembro de 2019.

Processo nº 157/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 401, de 04 de dezembro de 2019.

Processo nº 156/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 393, de 04 de dezembro de 2019. 

Processo nº 155/20 -  Veta integralmente o autógrafo de lei nº 381, de 04 de dezembro de 2019.

Processo nº 154/20 -  Veta integralmente o autógrafo de lei nº 377, de 04 de dezembro de 2019.

Processo nº 153/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 374, de 04 de dezembro de 2019.

Processo nº 106/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 321, de 27 de novembro de 2019.

Processo nº 010/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 364, de 03 de dezembro de 2019.

Processo nº 009/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 360, de 03 de dezembro de 2019.

Processo nº 008/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 359, de 03 de dezembro de 2019.

Processo nº 007/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 357, de 28 de novembro de 2019.

Processo nº 006/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 342, de 28 de novembro de 2019.

Processo nº 005/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 340, de 28 de novembro de 2019.

Processo nº 003/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 334, de 27 de novembro de 2019.

Processo nº 002/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 335, de 27 de novembro de 2019.

Processo nº 001/20 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 322, de 27 de novembro de 2019.

Processo nº 7875/19 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 322, de 27 de novembro de 2019.

Processo nº 7873/19 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 373, de 04 de dezembro de 2019.

Processo nº 7870/19 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 316, de 27 de novembro de 2019.

Processo nº 7871/19 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 319, de 27 de novembro de 2019.

Processo nº 7869/19 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 315, de 27 de novembro de 2019.

Processo nº 7868/19 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 314, de 27 de novembro de 2019.

Vetos parciais:

Processo nº 7872/19 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 382, de 04 de dezembro de 2019.

Processo nº 142/20 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 382, de 04 de dezembro de 2019.

Processo nº 012/20 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 363, de 03 de dezembro de 2019.

Processo nº 011/20 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 343, de 28 de novembro de 2019.

Processo nº 004/20 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 341, de 28 de novembro de 2019.

Processo nº 7872/19 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 361, de 03 de dezembro de 2019.