De autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei nº 20725/20,  que institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva.

A medida tem por objetivo fomentar a geração de emprego e renda, estimular a formação de cooperativas de trabalho e associações, resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho, promover a educação ambiental e propiciar a defesa do meio ambiente através de coleta seletiva e reciclagem de lixo, entre outros.

Segundo o texto da lei, a política a ser criada será pautada por princípios de desenvolvimento sustentável e ambiental e terá por finalidades a preservação do interesse estadual; o desenvolvimento econômico sociosustentável; a cooperação público-privada; a natureza pública da proteção ambiental; a sinergia entre a gestão ecoeficiente dos resíduos sólidos; e a prevenção e precaução com os recursos do meio ambiente.

Sorgatto justifica que para atingir a finalidade e as diretrizes da lei, o Estado poderá promover a concessão de crédito diferenciado para associações e cooperativas especializadas em reciclagem visando tornar economicamente mais atrativa a atividade de reciclar, uma vez que o trabalho dessas empresas é fundamental para o desenvolvimento sustentável do País.

Dessa maneira, a matéria estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a criar nas agências financeiras oficiais de fomento, políticas de concessão de empréstimos e financiamentos específicos para incentivar o desenvolvimento da reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programa de coleta seletiva.

A lei entrará em vigor 60 dias da data de sua publicação, ocorrida em 16 de janeiro.